Edilene Lopes

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Prazo para reforma da Previdência em estados e municípios deve ser adiado para 31 de dezembro

14/07/2020 às 04:36

O prazo para a realização da reforma da Previdência deve ser ampliado de 31 de julho para 31 de dezembro para municípios e estados, como Minas Gerais, que ainda não realizaram a reforma. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) acaba de afirmar que conversou com o vereador Léo Burguês (PSL). Segundo ele, a informação veio do fórum de secretários municipais de planejamento, que conta com a participação da Prefeitura de Belo Horizonte. A informação ainda não foi oficializada. Se for, Minas poderá, se houver consenso entre Assembleia, governo e servidores, discutir a reforma com mais tempo, que é o que reivindica o funcionalismo. 

Meio Ambiente

Mais um capítulo da novela da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Depois de, pelo menos, quatro nomes cotados e nenhum escolhido, surge mais um candidato. Por enquanto, conforme informamos em primeira mão aqui na coluna Em Cima do Fato, Germano Vieira, que havia decidido deixar a pasta, reviu a postura e informou ao governador que ficará, pelo menos por enquanto. No entanto, um novo nome surge em cena. Neylor Aarão, titular da pasta de Meio Ambiente de Congonhas, criada há apenas três anos, estaria no páreo ou pelo menos teria sido indicado. Ele é indicação da Associação de Municípios Mineradores (AMIG).  

Desburocratização 

Fontes ligadas a Neylor afirmam que ele teria disponibilidade e vontade de assumir o cargo, mas a bandeira altamente desburocratizante, levantada por ele, poderia encontrar algum entrave junto aos servidores por ser considerada um risco ao Meio Ambiente. O secretário é um defensor da municipalização do licenciamento e da contratação de consultores terceirizados pelos municípios para licenciar, já que a norma permite que as prefeituras autorizem empreendimentos até a classe 4, como, por exemplo, unidades de tratamento mineral. No governo, por enquanto, nenhuma fonte confirma a indicação. 

Congonhas  

Em Congonhas fica a Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada a apenas 200 metros acima de um bairro inteiro, o que é motivo de pânico e insegurança na cidade. Em espaços públicos, o secretário tem dito que o objetivo é tornar a cidade o município minerador mais seguro do Brasil. 

Outros capítulos 

Na lista para ocupar a pasta estadual estão a diretora-geral do Instituto de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, o diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, e o secretário municipal de Meio Ambiente de Betim, Ednard Barbosa de Almeida. Também foi cogitado Antônio Claret, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae), que preferiu ficar à frente da agência.

Desenvolvimento x risco ambiental 

Nos bastidores, a conversa é de que ninguém quer pegar o “pepino”, já que seria difícil conciliar os interesses do governo com os anseios de servidores da pasta que são defensores mais rígidos do Meio Ambiente e discordam de ações consideradas pouco sustentáveis ou de baixa preservação dos recursos naturais. Internamente, a informação é de que a maior parte dos servidores da pasta, que inclusive estava em greve, abomina o favorecimento excessivo da atividade econômica em detrimento da questão ambiental e também o tipo de política adotada pelo ministro Ricardo Salles. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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